A Intermountain Health Care Inc., um grande sistema de saúde em Utah, concordou em pagar US$ 25,5 milhões em um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Este acordo resolve alegações de que a Intermountain violou o Estatuto Stark e a Lei de Reclamações Falsas por meio de acordos financeiros impróprios com médicos que encaminhavam pacientes para suas instalações. O anúncio foi feito pelo Departamento de Justiça, destacando os esforços contínuos do governo para combater a fraude na área da saúde e garantir práticas justas no setor médico.
O cerne da questão girava em torno de relações financeiras entre a Intermountain e médicos encaminhadores. De acordo com o Departamento de Justiça, essas relações violaram o Estatuto Stark, que foi elaborado para prevenir conflitos de interesse em encaminhamentos de pacientes. As supostas violações incluíam contratos de trabalho onde os bônus dos médicos eram calculados de forma inadequada, levando em consideração o valor de seus encaminhamentos de pacientes. Além disso, foram levantadas preocupações sobre contratos de aluguel de consultórios e acordos de remuneração entre a Intermountain e médicos encaminhadores que não atendiam aos requisitos do Estatuto Stark. É importante notar que a Intermountain Health Care divulgou voluntariamente essas questões ao governo, o que é frequentemente visto como um sinal de responsabilidade corporativa e cooperação.
Stuart F. Delery, Procurador-Geral Adjunto Interino da Divisão Civil do Departamento, enfatizou a importância deste acordo, afirmando: “O Departamento de Justiça está profundamente preocupado com ligações financeiras inadequadas entre prestadores de serviços de saúde e aqueles que encaminham pacientes. Esses tipos de relacionamentos podem minar a objetividade de um médico ao decidir de qual assistência médica um paciente realmente precisa.” Delery acrescentou ainda que o acordo não apenas recupera fundos para os contribuintes, mas também serve como um dissuasor contra má conduta semelhante, visando, em última análise, tornar a assistência médica mais acessível para os pacientes.
Ecoando esse sentimento, Gerald Roy, Agente Especial Encarregado do Gabinete do Inspetor-Geral do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, elogiou a Intermountain por sua autodenúncia. “Os pacientes merecem confiar que as decisões tomadas por hospitais e médicos sejam baseadas em suas necessidades de saúde, e não em incentivos financeiros”, afirmou Roy. Ele reafirmou o compromisso de proteger programas de saúde financiados pelos contribuintes contra violações de Stark por meio da colaboração com o Departamento de Justiça.
Este acordo faz parte da iniciativa mais ampla do governo contra a fraude na área da saúde, particularmente por meio da Health Care Fraud Prevention and Enforcement Action Team (HEAT). Lançada em 2009, a HEAT visa reduzir a fraude no Medicare e Medicaid por meio de maior cooperação entre o Departamento de Justiça e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos. A Lei de Reclamações Falsas é uma ferramenta fundamental nesses esforços, permitindo a recuperação de mais de US$ 10,2 bilhões em casos de fraude contra programas federais de saúde desde janeiro de 2009, e mais de US$ 14,2 bilhões em recuperações totais da Lei de Reclamações Falsas durante o mesmo período.
O caso foi tratado em conjunto por vários órgãos governamentais, incluindo a Divisão Civil do Departamento de Justiça, o Gabinete do Procurador dos EUA para o Distrito de Utah, o Gabinete do Inspetor-Geral do Departamento de Saúde e Serviços Humanos e os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid. É crucial lembrar que as alegações resolvidas por este acordo são alegações, e não houve uma determinação formal de responsabilidade contra a Intermountain Health Care. No entanto, este caso sublinha o escrutínio rigoroso dos acordos financeiros dentro do setor de saúde e a dedicação do governo em fazer cumprir regulamentos como o Estatuto Stark e a Lei de Reclamações Falsas para proteger tanto os pacientes quanto os fundos dos contribuintes.
